Pior Crise na Previdência Social

A pior desde que foi criada em 1923

Entenda nas próximas páginas a real situação da Previdência Social no país, o desmazelo do INSS ao receber os pedidos de aposentadorias e as “armadilhas” criadas para poderem indeferir (negar) os pedidos. Entenda também como a Tolentino Aposentadorias tem tido ótimos resultados em pouco tempo, mantendo a escrita: honestidade e competência há 48 anos!

BRASILEIROS ENCONTRAM DIFICULDADE PARA RESOLVER PENDÊNCIAS COM O INSS:

Milhares de brasileiros não estão conseguindo resolver pendências com o INSS pelo telefone ou pela Internet. As agências de atendimento ao público estão fechadas por causa da pandemia.

A Sra. Rosângela conta que o pai dela morreu em Fevereiro/2020. O pedido de pensão, em nome da mãe, que está doente, foi feito depois de muitas tentativas pela internet. E até hoje, o benefício não foi autorizado pelo governo.

Aí eles começaram a mandar pedidos de documentos. E os documentos eu tinha que anexar também no formulário que o INSS estava disponibilizando. Só que o site não funcionava. Não abria. E eu liguei para o 135 várias vezes, eles não me ajudaram”, diz Rosângela Reis, professora.

O problema é que os brasileiros que ainda aguardam respostas têm pressa. “Tudo bem que a pandemia é uma coisa que ninguém esperava. Mas, a gente não tem culpa disso. O doente não tem culpa disso. O idoso não tem culpa disso. Isso é uma falta de respeito com o ser humano. Eu acho que, se eles já tivessem boa vontade, já poderiam ter resolvido isso”, desabafa Rosângela Reis.

No caso da mãe da Dona Rosângela, o INSS afirmou que existem divergências de informações que precisam ser corrigidas para que ela consiga o benefício.

Veja na íntegra: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/brasileiros-encontram-dificuldade-para-resolver-pendencias-com-o-inss.ghtml

O DRAMA DE 1,6 MILHÃO DE BRASILEIROS NA FILA DO INSS QUE NINGUÉM VÊ:

Quando o INSS avalia que alguém não cumpre os requisitos, pode recusar o pedido ao benefício. Mas hoje o problema tem começado antes mesmo de uma possível negativa.

As antigas filas quilométricas nas portas das agências se tornaram uma espécie de fila virtual de pessoas que simplesmente aguardam um "sim" ou um "não" do INSS.

Dos 2,2 milhões de pedidos em análise pelo INSS hoje, 1,6 milhão já estão atrasados.

COMO A FILA PRESENCIAL VIROU UMA FILA ELETRÔNICA:

O presidente do INSS Renato Vieira, disse em entrevista à BBC News Brasil, que o órgão investiu muito nos últimos anos, em melhorar o atendimento ao público. Isso contudo, não veio acompanhado de investimento, na mesma medida no processo de avaliar os pedidos de benefícios.

"Mas passados dez anos, esses avanços se perderam pelo aumento da demanda e perda de capacidade operacional. Esse represamento do atendimento voltou a acontecer, mas nas filas eletrônicas", afirmou.

No passado, a porta de entrada era do tamanho da porta de saída. O ritmo era o mesmo. Com todas essas medidas, a porta de entrada foi ampliada, e a de saída, não."

O antecessor de Vieira no cargo, Edison Garcia, atribuía o problema de acúmulo de processos não só à "metodologia" do trabalho, mas também à falta de funcionários.

Em Setembro/2020, quando Garcia chefiava o órgão, o problema já existia: eram 720 mil pessoas com pedidos em atraso. Três trimestres depois, o número mais que dobrou.

Não podemos nos tornar dependentes de forma analógica de trabalho. Se o INSS continuar fazendo o que já faz, com a mesma metodologia analógica, vamos ter que repor, duplicar e triplicar (a quantidade de funcionários). Não dá pra fazer trabalho manual de processo por processo. Precisamos de novas formas efetivas de trabalhar", disse.

PROBLEMA DE NORTE A SUL:

A defensora pública federal no Paraná, Carolina Balbinott Bunhak, que acompanha de perto casos de atraso na resposta do governo, diz que a demora do INSS tem se agravado nos últimos dois anos.

"A Defensoria Pública da União recebe demandas de norte a sul do país para atuação em razão da demora do INSS. Não são agências ou casos isolados, é uma situação de âmbito nacional", disse.

O problema tem se mostrado tão grande que a DPU (Defensoria Pública da União) apresentou, em 2018, ação civil pública contra o INSS devido à demora generalizada nas respostas.

"Há diversos casos que a demora para análise de benefício assistencial chega a aproximadamente um ano, sendo que ouvimos relatos das dificuldades até para alimentação e condições mínimas de sobrevivência nesse tempo, por vezes dependendo de parentes ou solidariedade de terceiros."

O INSS depende do Congresso Nacional. Embora medidas provisórias tenham força de lei quando são publicadas, esse ponto, especificamente, depende de alteração nas leis orçamentárias para sair do papel.

Renato Vieira rechaça a possibilidade de o represamento ser um instrumento do INSS para controlar a concessão de novos benefícios e portanto, limitar novos gastos.

"É uma lenda urbana que o INSS aumenta indeferimento para controlar contas públicas.”

A defensora pública Carolina Balbinott Bunhak destaca, contudo, que a correção (monetária) não compensa as dificuldades financeiras das famílias que esperam meses por uma resposta.

O que vemos é que as dificuldades financeiras vivenciadas pelos requerentes não são compensadas. Muitas famílias geram endividamento nesse período ou até mesmo apresentam dificuldade de subsistência", afirmou.

Veja na íntegra: https://g1.globo.com/economia/noticia/o-drama-de-14-milhao-de-brasileiros-na-fila-do-inss-que-ninguem-ve.ghtml

A FILA NO INSS: LEVA MAIS DE UM ANO PARA ANALISAR PROCESSOS.

Trabalhadores precisam esperar por mais de 1 ano para ter um pedido analisado no INSS. A fila chega a 1,6 milhão. Atualmente, por semana o INSS responde a 400 mandados de segurança, sete ações civis públicas e 17 mil queixas na ouvidoria. Em apenas 1 mês, o INSS responde a aproximadamente 1.800 mandados de segurança e à 74 mil queixas na ouvidora e os números só vem aumentando geometricamente.

O INSS não contrata novos funcionários há 72 meses. O Quadro de Funcionários Públicos Federais locados no INSS foi reduzido nos últimos 5 anos em mais de 42% com aposentadorias de servidores e um grande percentual de afastamentos médicos. Em mais de 98 anos de Previdência Social Brasileira, esta é a pior crise em todos os sentidos na Previdência Social: poucos funcionários, grande demanda, agências fechadas, falta de investimento nas plataformas digitais e treinamentos, corte significativo no orçamento da pasta e um número nunca visto antes de benefícios negados pelo INSS.

Em 2020, a Previdência Social perdeu para as Forças Armadas R$ 42 milhões de um orçamento total (investimentos/contratações) de R$ 59 milhões, ou seja, 71% de seu orçamento total. Os problemas foram relatados pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, o Sr. Marcelo Borsio, em ofício enviado ao relator da proposta de Orçamento da União, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Borsio admite que o prazo de mais de um ano é longo, mas ressalta que na Justiça, o segurado pode ter de esperar por muito mais. Ele diz ainda que falta treinamento aos servidores do INSS.

Veja na íntegra: https://oglobo.globo.com/economia/a-fila-depois-da-fila-conselho-do-inss-que-analisa-beneficios-negados-leva-mais-de-um-ano-para-julgar-acoes-24924434

DOR, DESCASO E FILAS: MAIS DE 1,6 MILHÃO DE BRASILEIROS AINDA ESPERAM POR ATENDIMENTO NO INSS

Falta de servidores, dificuldades com a plataforma digital, pedidos que se acumulam.... As deficiências no atendimento a quem depende da Previdência Social já eram grandes e pioraram durante a pandemia.

Hoje, mais de um 1,6 milhão de pedidos de pensões, aposentadorias e outros benefícios estão na fila do INSS, à espera de liberação. Mas como desatar esse nó e aliviar o sufoco de quem espera uma solução?

Veja na íntegra: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/brasileiros-encontram-dificuldade-para-resolver-pendencias-com-o-inss.ghtml

DOR, DESCASO E FILAS: MAIS DE 1,6 MILHÃO DE BRASILEIROS AINDA ESPERAM POR ATENDIMENTO NO INSS

A quantidade de indeferimentos é a maior para um ano desde, pelo menos, 2006, início da série histórica disponibilizada pelo governo federal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou mais de 4,465 milhões de pedidos de benefícios ao longo do ano passado. Esse é o maior número de indeferimentos para um ano desde, pelo menos, 2006.

Até então, o recorde havia sido registrado em 2019, ano marcado pela aprovação da reforma da Previdência (EC 103/19), que dificultou as regras para a concessão de aposentadorias. Foram negados 4,201 milhões de requerimentos em 2019. Logo, 2020 apresentou aumento de 6,2% em relação a 2019 – apesar de o número total de pedidos de benefícios ter diminuído.

O Metrópoles analisou esses dados tendo como base a série histórica disponibilizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, além de números do INSS. Por outro lado, o instituto fechou dezembro com 4,897 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios concedidos no ano passado, o menor número para um ano desde 2015.

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o advogado Diego Cherulli avalia que a reforma da Previdência explica a alta de indeferimentos bem como a queda de concessões. “Isso se deve à reforma da Previdência, tanto pelo medo que foi gerado, e fez com que as pessoas corressem para pedir o benefício, quanto pelas novas regras aprovadas, que dificultaram o acesso”, aponta.

Por sua vez, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho, explica que a fila de pedidos represados e a falta de servidores corroboram com o aumento de negativas. Dados mais recentes disponibilizados pela Secretaria de Previdência apontam que, em novembro, mais de 1,92 milhão de requerimentos aguardavam a análise do INSS ou o cumprimento de exigências – processo que, neste caso, depende apenas do segurado. “Tivemos muita gente que teve o benefício indeferido por falta de análise técnica adequada do INSS. Essas pessoas vão ter que fazer o recurso administrativo ou judicializar”, explica Carvalho.

Numa tentativa de diminuir a fila, o INSS firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para analisar pedidos de benefícios em até 90 dias e, com isso, evitar a judicialização do requerimento. O pacto foi firmado em novembro do ano passado e, na sexta-feira (05/02/2021), confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. Hoje, o INSS tem até 45 dias para analisar um requerimento. Com o acúmulo de pedidos, esse prazo é constantemente ultrapassado. Dos 1,9 milhão de pedidos represados em novembro, 1,2 milhão estão parados além desse período.

DOR, DESCASO E FILAS: MAIS DE 1,6 MILHÃO DE BRASILEIROS AINDA ESPERAM POR ATENDIMENTO NO INSS

Conforme a Jurisprudência da TNU – Turma Nacional de Uniformização - item 5 - Página 834 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3 de 3 de Dezembro de 2020, in verbis:

É notória a deficiência da base de dados consolidada no Cadastro Nacional de Informações Sociais. O CNIS é criação recente, razão pela qual não congloba eficientemente a integralidade de informações relativas aos vínculos de filiação previdenciária”.

Como podemos ver nos CNIS abaixo, os segurados já estavam trabalhando quando tinha apenas 6 meses e 3 ½ anos de idade!

INDICADORES:

  • PDT-NASC-FIL-INVIdade do filiado menor que permitida pela legislação.
  • PADM-EMPR – Data de Admissão anterior ao início da atividade do empregador,

Estes dois segurados tiveram muito trabalho para provar que as datas de início das empresas estavam erradas. Procurou-nos e em pouco tempo resolvemos mais estes dois processos.

CONTRIBUIÇÃO SEM COMPROVAÇÃO SERÁ CONSIDERADA SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO:

Conforme o Art. 36 do Decreto 3.048/1999, in verbis: “No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:”

§ 2º No caso de segurado empregado ou de trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo (a partir de 07/1994), considerar-se-á para o cálculo do benefício, no período sem comprovação do valor do salário-de-contribuição, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999).

CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO

Art. 1° da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999: “A Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:”

Art. 12 da Lei n° 8.212: São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas (Nova Redação):

V - como contribuinte individual:

"f) o titular de firma individual urbana ou rural, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural.”

g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;

h) a pessoa física que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;"

PARA TODOS OS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (AUTÔNOMOS, EMPREGADORES E FACULTATIVOS) É NECESSÁRIO FAZER OS INTERSTÍCIOS (LEI 8.212 DE 1999). DA CLASSE 1 À 3 O PERCENTUAL É DE 10% E A PARTIR DA CLASSE 4 É DE 20%.

Portaria MPAS n° 4.479/98

SIMULAÇÃO DO INSS NÃO GARANTE DIREITO AO BENEFÍCIO

Esta frase encontra-se em todas as simulações de aposentadoria:

“Este demonstrativo é uma simulação, por isso não garante direito ao benefício. Algumas informações podem ter sido incluídas ou alteradas durante a simulação. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir que você apresente documentos para comprovação dos períodos trabalhados/contribuídos.”

A Tolentino Aposentadorias é uma empresa sólida e respeitada no mercado, há mais de 48 anos. Já atuamos na instrução de mais de 56 mil processos concedidos e já analisamos mais de 85 mil contagens de tempo. Não há (e nunca houve) nenhuma reclamação em nenhum órgão de defesa do consumidor, pelo contrário: a Tolentino Aposentadorias é muito respeitada e indicada por todos que são atendidos.

O profissionalismo, a objetividade e honestidade com os nossos clientes são a nossa marca. Trabalhamos 100% na lei e nos trâmites legais, porém o nosso segredo está na instrução perfeita, que é feita ao entrarmos com o pedido de aposentadoria e na apresentação de documentos importantes que facilitarão o entendimento dos servidores públicos federais que analisarão o pedido.

Conte com a nossa assessoria! Contrate-nos para fazermos uma análise do seu caso específico. Ela inclui: retirada e análise criteriosa do CNIS, onde serão verificados as falhas e os indicadores; Contagem de Tempo de Contribuição já com base nas novas leis, onde analisaremos:

  • a. A possibilidade de aumentar o tempo de contribuição com os adicionais de insalubridade/periculosidade/penosidade,
  • b. A possibilidade de recolher períodos como autônomo/empregador,
  • c. A possibilidade de incluir períodos que não migraram no CNIS,
  • d. Apresentação de relatórios com cenários com datas e valores precisos, para requerer a aposentadoria,
  • e. A indicação do chamado “custo-benefício”, indicando o melhor cenário, o melhor caminho para o requerimento de sua aposentadoria.

Esta análise é muito profissional, completa, objetiva e honesta. O valor da mesma comparado à todas as informações que receberá é muito pequeno e poderá pagar facilmente no cartão de crédito. Consulte-nos!

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